Responsável pelo Tratamento de Dados

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) – LGPD

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018 e aos critérios de transparência pública, a Câmara Municipal de Peixe/TO informa a designação do responsável pelo acompanhamento e cumprimento das normas de privacidade de dados no âmbito do Poder Legislativo.

• Servidora Designada: Ildete Nunes dos Santos (Matrícula nº 0015)

• Cargo Institucional: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) – Titular

Canais de Comunicação com o Servidor (Atendimento ao Cidadão): Para exercer seus direitos de titular de dados, apresentar sugestões, reclamações ou solicitações de esclarecimento, entre em contato através dos canais oficiais:

• Atendimento Presencial: Sede da Câmara Municipal de Peixe – Av. João Visconde de Queiroz, s/nº, Centro, Peixe - TO.

• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 07h às 13h.

• E-mail Institucional: camarapeixe.px@gmail.com

• Telefone: (63) 99249-6034