Unidade/Setor Responsável pelo SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, vinculado Ouvidoria desta Câmara Municipal, visa garantir o direito do cidadão de acessar informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011).

INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

• Endereço: Avenida João Visconde de Queiroz, s/nº, Centro, CEP: 77.460-000, Peixe/TO.

• Horário de Atendimento: Das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

• Servidora Responsável: KARINA BARROS DE SOUZA.

• Telefone: (63) 3356-1359

• E-mail: camarapeixe.px@gmail.com

• Solicitação Eletrônica: https://www.peixe.to.leg.br/transparencia/e-sic-ouvidoria/ouvidoria-1/++add++Claim

INSTRUMENTO NORMATIVO:

• Norma que Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - LAI: Lei nº 694/2014