Competências, Responsáveis, Contatos, Local e Horários

Informações institucionais sobre o funcionamento, a localização, competências e a composição da Câmara Municipal de Peixe/TO

📍 Localização e Expediente

• Endereço: Av. João Visconde de Queiroz, s/nº, Centro, CEP: 77.460-000, Peixe/TO.

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

📞 Canais de Atendimento

• Telefone: (63) 99249-6034

• Ouvidoria: (63) 99245-1063

• E-mail Institucional: camarapeixe.px@gmail.com

• Ouvidoria / e-SIC: Canal para pedidos de acesso à informação (LAI) e transparência.

👥 Mesa Diretora (Biênio Atual)

A Mesa Diretora é o órgão colegiado encarregado da direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

• Presidente: Gicelma Ferreira dos Santos

• Vice-Presidente: Darceli Nunes de Carvalho Gomes

• 1º Secretário: Jessé José Miranda

• 2º Secretário: Kartejane Xavier de Sousa

⚖️ Atribuições e Competências da Mesa

Do Presidente:

• Representar a Câmara em juízo ou fora dele.

• Dirigir as sessões, manter a ordem e fazer cumprir o Regimento Interno.

• Autorizar despesas, pagamentos e assinar atos administrativos e legislativos.

• Promulgar resoluções, decretos legislativos e leis em caso de sanção tácita.

Do Vice-Presidente:

• Substituir o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças.

• Colaborar com a Presidência na direção dos trabalhos plenários.

Do 1º Secretário:

• Realizar a chamada nominal dos vereadores e controlar o quórum.

• Superintender a redação das atas e realizar a leitura do expediente.

• Assinar, com o Presidente, os atos da Mesa e as atas das sessões.

Do 2º Secretário:

• Substituir o 1º Secretário em suas ausências ou impedimentos.

• Auxiliar nos trabalhos de secretaria e organização das proposições legislativas.

👔 Quadro de Servidores e Competências

Estrutura técnica e administrativa de suporte ao Poder Legislativo:

• Controladoria Geral (Neijanne Pereira dos Santos)

  • Competência: Fiscalizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial; verificar a legalidade e eficiência dos atos administrativos junto ao TCE-TO.

• Ouvidoria-Geral Legislativa (Karina Barros de Souza)

  • Competência: Canal de comunicação com o cidadão; recebe denúncias, sugestões e pedidos de informação (LAI).

• Gestão Financeira, Compras e Almoxarifado (Neihona Lopes e Fagner Souza)

  • Competência: Execução financeira, controle de saldos orçamentários, padronização de aquisições e gerenciamento do estoque de materiais.

• Apoio Administrativo e Parlamentar (Equipe de Assessoria, Assistência e Recepção)

  • Competência: Atendimento ao público, suporte às sessões plenárias, assistência aos gabinetes dos vereadores e organização de arquivos legislativos.

• Apoio Operacional, Segurança e Transportes (Vigias, Motoristas e Serviços Gerais)

  • Competência: Manutenção, limpeza e conservação do prédio; segurança patrimonial e suporte logístico ao Legislativo.