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Planejamento e Prestação de Contas
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por pe
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publicado
07/05/2025
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última modificação
02/06/2025 09h33
Localizado em
Transparência
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Informações do SIC Físico
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por pe
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publicado
07/05/2025
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última modificação
07/05/2025 15h16
Endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações do SIC Físico
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por pe
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publicado
07/05/2025
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Prazos de Resposta ao Cidadão
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por pe
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publicado
07/05/2025
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última modificação
07/05/2025 16h13
Prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Prazos de Resposta ao Cidadão
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por pe
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publicado
07/05/2025
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última modificação
05/02/2026 17h24
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Atendimento Presencial da Ouvidoria
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por pe
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publicado
08/05/2025
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última modificação
08/05/2025 08h25
Informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento).
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico
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por pe
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publicado
08/05/2025
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última modificação
05/02/2026 17h23
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por pe
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publicado
08/05/2025
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última modificação
08/05/2025 17h04
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Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Estrutura Administrativa da Câmara
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por pe
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publicado
09/05/2025
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Leis
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Leis Municipais
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Estrutura Administrativa da Câmara
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por pe
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publicado
09/05/2025
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Leis
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Leis Municipais
