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por
pe
—
publicado
15/03/2024
Localizado em
Transparência
/
Licitações
Contratos Anteriores
por
pe
—
publicado
15/03/2024
Localizado em
Transparência
/
Licitações
LGPD e Governo Digital
por
pe
—
publicado
15/03/2024
—
última modificação
15/03/2024 09h39
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em
Transparência
LGPD e Governo Digital
por
pe
—
publicado
15/03/2024
—
última modificação
25/05/2025 12h06
Localizado em
Transparência
Legislação Sobre Transparência
por
pe
—
publicado
15/03/2024
Localizado em
Transparência
Antecipação de Sessões
por
pe
—
publicado
01/09/2023
—
última modificação
01/09/2023 12h11
Câmara antecipa as Sessões Ordinárias dos dias 12 e 13/09/2023.
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Atas das Sessões Ordinárias
por
pe
—
publicado
15/02/2023
Localizado em
Processo Legislativo
Atas das Sessões Extraordinárias
por
pe
—
publicado
15/02/2023
Localizado em
Processo Legislativo
Data das Sessões
por
pe
—
publicado
13/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
Adiamento de Sessões
por
pe
—
publicado
16/11/2023
Câmara adia as Sessões Ordinárias dos dias 21, 22 e 23/11/2023, para os dias 28, 29 e 30/11/2023.
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
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