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Antecipação de Sessões
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por pe
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publicado
23/05/2025
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última modificação
23/05/2025 09h03
Câmara antecipa Sessões Ordinárias do mês de junho de 2025.
Localizado em
A Câmara
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Notícias
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Unidade/Setor Responsável pelo SIC
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
25/05/2025 10h54
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Unidade/Setor Responsável pelo SIC
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
05/02/2026 17h24
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Sobre a LGPD e Governo Digital
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
25/05/2025 11h20
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Sobre a LGPD e Governo Digital
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
27/05/2025 18h49
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Serviços Públicos Digital
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
25/05/2025 11h43
Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Serviços Públicos Digital
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por pe
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publicado
25/05/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
27/05/2025 11h05
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
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Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
27/05/2025 11h08
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Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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por pe
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publicado
25/05/2025
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última modificação
05/06/2025 12h14
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal (princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital).
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Transparência
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LGPD e Governo Digital
