Câmara Municipal de Peixe/TO

Regulamentação LAI: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Regulamentação LAI: por pe — publicado 13/03/2024 — última modificação 13/03/2024 15h06
Instrumento normativo local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
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Relação de Leis: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei Orçamentária Anual: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei de Diretrizes Orçamentárias: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Plano Plurianual: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Apreciação de Contas: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Apreciação de Contas: por pe — publicado 13/03/2024
Norma/ato que aprecia as Contas do Prefeito e o teor do julgamento.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Cotas/Verbas Indenizatórias: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Transparência
Calendário das Sessões: por pe — publicado 16/02/2024
Câmara divulga o Calendário Anual das Sessões.
Localizado em A Câmara / Notícias

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