Câmara Municipal de Peixe/TO

Leis Municipais: por pe — publicado 13/03/2024
Leis Ordinárias: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lenilson: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
LGPD e Governo Digital: por pe — publicado 15/03/2024 — última modificação 15/03/2024 09h39
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em Transparência
LGPD e Governo Digital: por pe — publicado 15/03/2024 — última modificação 25/05/2025 12h06
Localizado em Transparência
Licitações: por pe — publicado 15/03/2024 — última modificação 15/03/2024 09h18
Processos de licitatórios: Licitações, Dispensas, Inexigibilidades de licitação e atas de adesão - SRP.
Localizado em Transparência
Licitações: por pe — publicado 14/03/2024 — última modificação 12/05/2025 08h00
Localizado em Transparência
Licitantes e Contratados Sancionados: por pe — publicado 03/04/2025
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão.
Localizado em Transparência / Licitações
Licitantes e Contratados Sancionados: por pe — publicado 03/04/2025
Localizado em Transparência / Licitações
LIMITE DE GASTO COM PESSOAL: por pe — publicado 05/04/2023 — última modificação 10/04/2023 12h00
Bom dia Como cidadão Peixense, solicito desta Câmara Municipal de Peixe, Estado do Tocantins, informações sobre o Limite com Gastos de Pessoal, no mês de Janeiro/2023. Tal solicitação está embasada na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000, Art 20, estabelece Limites de 54% para Executivo e 6% para Legislativo. Certo do pronto atendimento, dentro do prazo estabelecido pela LAI, agradeço antecipadamente.
Localizado em Transparência / SIC/Ouvidoria / E-SIC/Ouvidoria

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