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            "description": "Boa tarde, consubstanciado no art. 5\u00ba, XXXIII da CRFB/1988 e na Lei Federal que o regulamentou, Lei n\u00ba 12.527/2011, especificamente no art. 7\u00ba, VI, quero ter acesso ao processo licitat\u00f3rio resultou no contrato para constru\u00e7\u00e3o da cerca da sede da C\u00e2mara. \r\nNo aguardo.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", 
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            "description": "Repassar a planilha de dados onde cont\u00e9m todos os dados de valores de di\u00e1rias concedidas aos vereadores de Peixe-TO no mandato de 2012/2016.", 
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            "description": "Boa tarde\r\n\r\nEstou fazendo uma pesquisa sobre o significado dos s\u00edmbolos municipais, a lei org\u00e2nica apenas cita quais s\u00e3o os s\u00edmbolos. Preciso da lei ou decreto de cria\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o e da bandeira e que institui seus elementos e significados. N\u00e3o encontrei dispon\u00edvel no site da prefeitura ou da c\u00e2mara. Poderiam me enviar? \r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.\r\n\r\nAtt., Adam Alves", 
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            "creation_date": "2016-12-30T00:23:47-02:00", 
            "description": "Repassar a planilha de dados onde cont\u00e9m todos os dados de valores de di\u00e1rias concedidas aos vereadores de Peixe-TO no mandato de 2012/2016.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", 
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            "title": "Detalhamento de valores das di\u00e1rias de todos os vereadores nesses \u00faltimos 4 anos de mandato.", 
            "uri": "https://www.peixe.to.leg.br/transparencia/tp-orig/ouvidoria-1/20161230002347"
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            "creation_date": "2019-04-04T17:21:38-03:00", 
            "description": "Boa tarde\r\n\r\nEstou fazendo uma pesquisa sobre o significado dos s\u00edmbolos municipais, a lei org\u00e2nica apenas cita quais s\u00e3o os s\u00edmbolos. Preciso da lei ou decreto de cria\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o e da bandeira e que institui seus elementos e significados. N\u00e3o encontrei dispon\u00edvel no site da prefeitura ou da c\u00e2mara. Poderiam me enviar? \r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.\r\n\r\nAtt., Adam Alves", 
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            "creation_date": "2019-10-04T01:00:45+00:00", 
            "description": "Gostaria de obter o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Peixe-TO.", 
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                    "text": "As informa\u00e7\u00f5es foram enviadas para o e-mail do solicitante."
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            "title": "Plano de Cargos e Sal\u00e1rios", 
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            "creation_date": "2025-06-19T16:06:38-03:00", 
            "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e transtornos mentais na vida adulta.\r\n\r\nA cria\u00e7\u00e3o dessa data tem como objetivo promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e mobilizar os setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ser\u00e1 fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de cuidado com a inf\u00e2ncia.\r\n\r\nEste projeto tamb\u00e9m responde \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, agravada por acontecimentos do \u00faltimo ano. A preven\u00e7\u00e3o e o apoio desde a inf\u00e2ncia s\u00e3o caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que t\u00eam afetado tantas pessoas.\r\n\r\nAJUDA:\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Diones Simon, sou neuropsic\u00f3logo, ga\u00facho e atualmente moro em S\u00e3o Paulo. Fa\u00e7o parte de uma institui\u00e7\u00e3o americana especializada na preven\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o das Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia, com atua\u00e7\u00e3o internacional. Estamos criando um movimento em prol das fam\u00edlias, com o prop\u00f3sito de construir uma sociedade melhor, mais saud\u00e1vel e preparada para o futuro.\r\n\r\nNosso trabalho j\u00e1 transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da sa\u00fade mental com base em conhecimento, f\u00e9 e ci\u00eancia. Esse projeto certamente ser\u00e1 um marco para o munic\u00edpio, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Serra Talhada, Petrolina e Jaboat\u00e3o.", 
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            "modification_date": "2025-06-24T11:27:50-03:00", 
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                    "text": "Agradecemos a sugest\u00e3o. Encaminhamos informa\u00e7\u00f5es no e-mail informado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
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            "title": "Projeto de lei - Experi\u00eancias adversa na inf\u00e2ncia", 
            "uri": "https://www.peixe.to.leg.br/transparencia/e-sic-ouvidoria/ouvidoria-1/20250619160638"
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